Termos de Serviço
Identificação do Fornecedor
A plataforma Trancoso Resolve é operada por Toca Experience Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.662.845/0001-86, com sede em R. Alameda Bom Jesus, 7, Trancoso, Porto Seguro/BA, CEP 46.098-000, nos termos do art. 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a Plataforma Trancoso Resolve, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a usar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Trancoso Resolve é uma plataforma digital que conecta clientes com prestadores de serviços verificados em Trancoso, Bahia. Oferecemos serviços nas categorias de limpeza, reparos, jardinagem, culinária e outros serviços especializados.
3. Registros e Contas
- Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma
- As informações de registro devem ser precisas e atualizadas
- Você é responsável pela confidencialidade de sua senha
- Você concorda em notificar imediatamente sobre atividades não autorizadas
- Contas não podem ser transferidas ou vendidas a terceiros
4. Pagamentos e Preços
- Preços podem ser alterados sem aviso prévio
- Todos os preços são em Real (BRL)
- Pagamentos são processados via Mercado Pago de forma segura
- Refúndos seguem nossa Política de Devoluções
- Cobranças recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento
5. Conduta do Usuário
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais
- Compartilhar informações falsas ou enganosas
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Tentar contornar mecanismos de segurança
- Fazer contacto direto com prestadores para contornar a plataforma
6. Responsabilidades dos Clientes
- Fornecer informações de local e horário precisas
- Estar presente ou disponível no horário agendado
- Verificar perfis e avaliações dos prestadores antes de contratar
- Reportar comportamentos inadequados ao suporte
- Cumprir acordo sobre cancelamentos com aviso prévio
7. Responsabilidades dos Prestadores
- Executar serviços conforme descrito e acordado
- Manter profissionalismo e cortesia
- Cumprir horários combinados
- Notificar clientes sobre cancelamentos com antecedência
- Respeitar privacidade e segurança do cliente
8. Verificação e Segurança
Todos os prestadores são submetidos a verificações de identidade e antecedentes. A Trancoso Resolve não garante a honestidade, integridade ou comportamento de nenhum usuário, mas se compromete a investigar comportamentos suspeitos.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". A Trancoso Resolve não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso da plataforma. Sua responsabilidade máxima não excede o valor pago pelos serviços.
10. Avaliações e Comentários
- Avaliações devem ser precisas e baseadas em experiência real
- Não são permitidas avaliações falsas ou vingativas
- A Trancoso Resolve pode remover avaliações violadoras
- Usuários aceitam que avaliações são públicas
11. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos) é propriedade da Trancoso Resolve. Você concorda em não reproduzir, distribuir ou usar sem permissão explícita.
12. Suspensão e Encerramento
Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Encerramento pode resultar na perda de acesso aos serviços e retenção de fundos pendentes.
13. Resolução de Disputas
Disputas serão primeiro submetidas à mediação pela equipe de suporte. Se não resolvida em 15 dias, as partes poderão buscar arbitragem ou ação legal conforme aplicável.
14. Modificações dos Termos
A Trancoso Resolve pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma constitui aceitação das alterações.
15. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado da Bahia.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes termos: suporte@trancosoresolve.com.br
Última atualização: 30 de agosto de 2026